A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Niterói apresente informações sobre a tramitação do processo administrativo que envolve a vereadora Benny Briolly (PT). A medida ocorre no âmbito de uma ação movida pelo vereador Allan Lyra (PL), que questiona a demora na conclusão do procedimento instaurado para analisar as ausências da parlamentar em sessões legislativas realizadas ao longo de 2025.
Segundo a ação, o processo administrativo foi aberto após um levantamento apontar faltas da vereadora em sessões ordinárias da Câmara. Allan Lyra sustenta que a Lei Orgânica do Município prevê a perda do mandato em determinadas situações de ausência não justificadas, cabendo ao Legislativo analisar se houve ou não o cumprimento dos requisitos legais.
De acordo com a decisão judicial, a Câmara deverá encaminhar informações sobre o andamento do procedimento administrativo dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Após o recebimento dessas informações, o processo seguirá para análise, podendo haver manifestação do Ministério Público antes de uma eventual decisão sobre os pedidos apresentados na ação.
É importante destacar que, neste momento, a Justiça não decidiu sobre a perda ou a manutenção do mandato da vereadora. A decisão tem caráter processual e busca esclarecer em que estágio se encontra o procedimento administrativo conduzido pela Câmara Municipal.
Benny Briolly permanece exercendo normalmente o mandato de vereadora enquanto o caso continua em tramitação.
Defesa da vereadora
Em sua defesa apresentada no processo administrativo, Benny Briolly argumenta que as ausências ocorreram durante um período de afastamento por motivos de saúde. Segundo a parlamentar, todas as faltas foram devidamente justificadas mediante apresentação de atestados médicos e demais documentos previstos pela legislação.
A vereadora também tem afirmado, em manifestações públicas, que considera o processo uma tentativa de desgaste político, ressaltando que confia na legalidade das justificativas apresentadas e na análise das instituições competentes.
O que diz a legislação
A Lei Orgânica do Município de Niterói estabelece hipóteses em que um vereador pode perder o mandato, entre elas o excesso de faltas não justificadas às sessões legislativas. Entretanto, a própria legislação prevê exceções para casos de licença, missão oficial autorizada ou impedimentos devidamente comprovados, como problemas de saúde.
Por esse motivo, cabe ao processo administrativo instaurado pela Câmara analisar toda a documentação apresentada antes de qualquer conclusão sobre o caso.
Próximos passos
Com o envio das informações pela Câmara Municipal, a Justiça deverá analisar os esclarecimentos prestados e decidir sobre o prosseguimento da ação. Até que haja uma decisão definitiva, não existe qualquer determinação de cassação ou perda de mandato, permanecendo a vereadora no exercício de suas funções.
Nota da Redação
A equipe do Niterói Agora está tentando contato com a Câmara Municipal de Niterói para obter um posicionamento oficial sobre o andamento do processo administrativo e sobre a notificação judicial.
O Niterói Agora também coloca seu canal de comunicação à disposição da Câmara Municipal de Niterói, da vereadora Benny Briolly, de sua defesa, do vereador Allan Lyra e de seus representantes legais para que possam apresentar esclarecimentos, notas oficiais ou manifestações sobre o caso.
A reportagem será atualizada imediatamente caso qualquer das partes encaminhe um posicionamento oficial.
Redação Niterói Agora – Comunicação Comunitária de Verdade
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