A Prefeitura de Niterói regulamentou o Programa Niterói Táxi Novo, iniciativa que vai permitir aos taxistas da cidade financiar a renovação da frota com juros zero. O Decreto nº 885/2026, publicado no Diário Oficial, estabelece as regras para a concessão do benefício, que poderá chegar a R$ 150 mil, com os juros totalmente subsidiados pelo município.
O programa, criado pela Lei Municipal nº 4.074/2025, tem como objetivo modernizar os táxis da cidade, incentivar o uso de veículos menos poluentes e ampliar a acessibilidade para os passageiros.
Como funciona o financiamento
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI), enquanto a análise e aprovação dos financiamentos serão realizadas por uma instituição financeira contratada pela Prefeitura.
Entre as principais condições estão:
- Financiamento com juros de 0% para o taxista;
- Prazo de até 60 meses para pagamento;
- Carência de até 4 meses;
- Compra de veículos novos ou usados, com até cinco anos de fabricação;
- O veículo ficará em alienação fiduciária até a quitação do contrato.
Três linhas de financiamento
O decreto prevê diferentes modalidades de crédito:
🚖 Renovação da frota
Destinada à substituição do veículo atualmente utilizado no serviço de táxi.
Limite: até R$ 100 mil.
⚡ Veículos elétricos e híbridos
Voltada para taxistas que desejam adquirir veículos elétricos ou híbridos.
Limite: até R$ 150 mil.
Segundo a Prefeitura, a medida busca incentivar uma frota mais moderna, econômica e sustentável, reduzindo a emissão de poluentes no município.
♿ Acessibilidade
Também será possível financiar adaptações para o transporte de Pessoas com Deficiência (PcD).
Limite: até R$ 35 mil, podendo ser contratado junto com uma das outras linhas de financiamento.
Quem pode participar
Poderão solicitar o benefício os permissionários de táxi que estejam com a documentação regularizada e em dia com suas obrigações junto ao Município.
Entre os documentos exigidos estão:
- Documento de identidade;
- CPF ou Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor;
- CNH, quando aplicável;
- Proposta comercial do veículo;
- Vistoria válida, quando necessária.
Além disso, a instituição financeira fará uma análise de crédito antes da aprovação do financiamento.
Entrada pode variar
O decreto também estabelece percentuais mínimos de entrada, calculados com base na Tabela FIPE.
Os percentuais variam conforme:
- o tempo de utilização do táxi atual;
- o perfil do permissionário.
Motoristas que possuem veículos mais antigos e mulheres permissionárias terão condições diferenciadas, com percentuais menores de entrada.
Já os novos permissionários poderão ser dispensados dessa exigência.
Objetivo do programa
A Prefeitura afirma que o Niterói Táxi Novo foi criado para combater o envelhecimento da frota, melhorar a qualidade do transporte individual de passageiros, ampliar a acessibilidade e estimular a adoção de veículos menos poluentes.
O programa também busca oferecer uma alternativa de crédito mais acessível aos taxistas, diante das dificuldades enfrentadas pela categoria nos últimos anos com a concorrência dos aplicativos de transporte e o alto custo para renovação dos veículos.
Fonte: Cidade de Niterói, Decreto Municipal nº 885/2026 e Lei Municipal nº 4.074/2025.
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