A Prefeitura de Niterói convocou 124 candidatos do Minha Casa, Minha Vida no Baldeador para entregar documentos entre 7 e 14 de outubro; o residencial Viver Melhor terá 96 apartamentos.
A nova etapa foi formalizada pelo Edital nº 04/2026 no Diário Oficial de Niterói, publicado nesta terça-feira (6) pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. O documento apresenta o resultado preliminar da seleção e determina o encaminhamento dos nomes à Caixa Econômica Federal para pesquisa de enquadramento.
Lista com 124 nomes ainda é preliminar
A presença do candidato entre os 124 nomes divulgados não significa que o apartamento já esteja garantido. De acordo com o edital, o resultado tem caráter preliminar e não representa contemplação, garantia de unidade habitacional ou direito adquirido à contratação.
A relação será analisada pela Caixa, enquanto a Secretaria Municipal de Habitação fará a conferência da documentação. Ao mesmo tempo, serão processadas eventuais impugnações e recursos previstos nas regras da seleção.
Somente depois dessas etapas será divulgado o resultado definitivo. O Diário Oficial da Prefeitura de Niterói é o canal oficial para acompanhar as próximas publicações relacionadas ao processo.
Onde e quando entregar os documentos em Niterói
Os 124 candidatos devem apresentar a documentação entre 7 e 14 de outubro de 2026, das 10h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
O atendimento será realizado na Praça Fonseca Ramos, s/nº, 5º andar, no prédio anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira, no Centro de Niterói. O prazo e o local estão estabelecidos no edital oficial da seleção.
Quais documentos precisam ser apresentados
A relação de documentos varia de acordo com a composição e a situação de cada família. Conforme o Anexo II do edital, os convocados devem verificar, entre outros, os seguintes itens:
- documento oficial de identificação com foto e filiação;
- CPF, quando o número não constar no documento de identidade;
- comprovante de estado civil;
- documentos de identificação e CPF dos demais integrantes da família;
- certidão de nascimento dos menores de idade;
- termo de guarda ou tutela, quando houver;
- documentação comprobatória para pessoa com deficiência, quando aplicável;
- carta de concessão ou comprovante do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando for o caso;
- documentação referente a aposentadoria ou pensão, quando necessária à análise;
- documentos adicionais que possam ser solicitados pela Prefeitura de Niterói ou pela Caixa Econômica Federal.
A Secretaria de Habitação também poderá solicitar complementação ou atualização dos documentos durante a análise.
Quem pode participar da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida
O residencial Viver Melhor integra a Faixa Urbano 1 do Minha Casa, Minha Vida, modalidade destinada a famílias de baixa renda e que pode utilizar recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Com os valores atualizados em 2026, a Faixa Urbano 1 atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. A regra consta nas informações oficiais do Ministério das Cidades sobre o Minha Casa, Minha Vida.
Além da renda, o processo de seleção considera outros requisitos de elegibilidade previstos na regulamentação federal. Entre eles estão a inserção da família no déficit habitacional local e as informações registradas no Cadastro Único, conforme as orientações oficiais do Ministério das Cidades para seleção das famílias.
Viver Melhor terá 96 apartamentos no Baldeador
O empreendimento Viver Melhor está localizado na Rua Manoel Augusto Valladão, no Baldeador, na Zona Norte de Niterói. O residencial contará com 96 unidades habitacionais de interesse social.
O contrato para implantação do conjunto foi firmado entre a Prefeitura e a Caixa em fevereiro de 2025. Segundo a Prefeitura de Niterói, o projeto recebeu R$ 16,32 milhões em recursos do Ministério das Cidades.
Em setembro, o Cidade de Niterói já havia detalhado a seleção para os 96 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida no Baldeador, incluindo as regras de participação, o cadastro habitacional e as etapas previstas para escolha das famílias. Naquele momento, as obras estavam com 66,57% de execução.
Resultado preliminar não garante o imóvel
Os candidatos devem ficar atentos à diferença entre classificação preliminar e contemplação definitiva. Mesmo após a entrega dos documentos, os nomes ainda precisam passar pela pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa e pelas demais fases administrativas.
O próprio Edital nº 04/2026 determina que o resultado definitivo só seja publicado depois da conclusão das etapas de impugnação e recurso.
Serviço
Programa: Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1.
Empreendimento: Viver Melhor – Baldeador.
Unidades: 96 apartamentos.
Candidatos na lista preliminar: 124.
Entrega de documentos: 7 a 14 de outubro de 2026, das 10h às 16h.
Local: Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Praça Fonseca Ramos, s/nº, 5º andar, anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro de Niterói.
Consulta da lista e regras: Diário Oficial de Niterói de 6 de outubro