Sites e aplicativos de bets deixaram de operar no Brasil nesta terça-feira (6), afetando também apostadores de Niterói; cerca de R$ 1,32 bilhão de 26,5 milhões de usuários ainda aguardam devolução.
A mudança ocorre após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada pelo governo federal em 25 de setembro. A norma proibiu em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas apostas de quota fixa, categoria que engloba apostas esportivas e jogos on-line.
Bets ficam indisponíveis a partir desta terça-feira
Pelo cronograma estabelecido pelo Ministério da Fazenda, os apostadores puderam solicitar voluntariamente a retirada do dinheiro mantido nas plataformas até as 23h59 de segunda-feira (5).
A partir desta terça-feira (6), sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa devem permanecer indisponíveis no Brasil. A proibição também alcança empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no território brasileiro.
O bloqueio faz parte do período de encerramento das operações determinado pela medida provisória. Desde 25 de setembro, as plataformas já estavam impedidas de receber novos recursos dos apostadores.
R$ 1,32 bilhão ainda estava nas plataformas
Dados atualizados atribuídos ao Ministério da Fazenda nesta terça mostram que aproximadamente R$ 1,325 bilhão ainda permanecia nas contas de cerca de 26,5 milhões de apostadores depois do encerramento do prazo para retirada voluntária.
O valor não significa que o dinheiro será perdido. A regulamentação prevê um processo de restituição por meio das instituições financeiras.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda regulamentou os procedimentos que deverão ser cumpridos pelas antigas operadoras, incluindo o envio das informações necessárias para identificar os saldos devidos aos clientes.
Como será feita a devolução do dinheiro
Nesta etapa, as empresas precisam comunicar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, identificados pelo CPF, além das informações bancárias previstas na regulamentação.
Segundo o cronograma federal, os bancos deverão realizar as devoluções entre 9 e 14 de outubro.
Na prática, quem mora em Niterói ou em qualquer outra cidade do país e não conseguiu retirar o dinheiro até segunda-feira deve acompanhar a conta bancária vinculada às operações e os comunicados oficiais nos próximos dias.
O governo criou ainda o portal Brasil sem Bets, que reúne orientações sobre o bloqueio das plataformas e a restituição dos valores.
Cronograma para os apostadores
- Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para retirada voluntária do saldo;
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de bets ficam indisponíveis;
- 6 e 7 de outubro: comunicação dos saldos remanescentes às instituições financeiras;
- 9 a 14 de outubro: período previsto para devolução do dinheiro pelos bancos;
- A partir de 14 de outubro: Caixa poderá assumir os casos em que houver impedimento operacional para a restituição.
E se o dinheiro não cair na conta?
Nos casos em que houver dificuldade operacional que impeça a devolução pelo banco, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária a partir de 14 de outubro.
O governo informou que as orientações específicas para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, o apostador deve evitar fornecer senhas, códigos de autenticação ou dados bancários em links recebidos por mensagens de origem desconhecida.
As movimentações financeiras ligadas às apostas também passaram a seguir determinações do Banco Central do Brasil, que proibiu instituições financeiras e de pagamento de processar novas transações destinadas às apostas de quota fixa. A restrição não impede operações necessárias para devolver o dinheiro aos clientes.
O que exatamente foi proibido?
A medida provisória proíbe a exploração e a oferta das apostas de quota fixa no país, tanto em ambiente físico quanto virtual. Isso inclui apostas sobre eventos esportivos reais e jogos on-line.
A proibição também alcança publicidade e intermediação dessas apostas. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não foram incluídas na proibição.
A medida provisória está em tramitação e tem força de lei desde sua publicação, embora ainda precise passar pelo processo de apreciação do Congresso Nacional.
Para acompanhar outras informações sobre dinheiro, benefícios, crédito e mudanças que afetam o orçamento dos moradores da cidade, o leitor pode acessar a seção de Economia do Cidade de Niterói.
Serviço: saldo que ficou nas bets
Quem precisa ficar atento: apostadores que ainda tinham dinheiro nas plataformas após 23h59 de 5 de outubro.
Quando o dinheiro será devolvido: entre 9 e 14 de outubro, conforme o cronograma federal.
Se a devolução não acontecer: a Caixa poderá assumir a restituição nos casos previstos, a partir de 14 de outubro.
Onde buscar informações oficiais: no Brasil sem Bets e nos canais da Secretaria de Prêmios e Apostas.