Proposta prevê ações de prevenção e tratamento da dependência em apostas online e jogos de azar. Texto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para a Prefeitura.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que prevê a criação de um programa de prevenção aos impactos provocados pelo vício em apostas esportivas, conhecidas como bets, e outros jogos de azar.
A proposta foi analisada durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (4) e busca enfrentar um problema que pode comprometer não apenas a saúde dos apostadores, mas também a estabilidade financeira de suas famílias.
De autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), o projeto estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar a ludopatia, nome dado ao comportamento de dependência relacionado aos jogos e apostas.
Programa pretende prevenir dependência e dívidas
Entre os principais objetivos da iniciativa estão o desenvolvimento de ações educativas, a prevenção da dependência e o incentivo ao tratamento de pessoas afetadas pelo vício em jogos.
O projeto também pretende combater o endividamento excessivo de famílias provocado pelas apostas.
A preocupação envolve situações em que pessoas comprometem parte significativa de sua renda com jogos, prejudicando despesas essenciais, como alimentação, moradia e pagamento de contas.
Além dos prejuízos financeiros, o comportamento compulsivo pode afetar relações familiares, atividades profissionais e a saúde emocional.
Prefeitura poderá firmar parcerias
O texto aprovado em primeira discussão também prevê a possibilidade de a Prefeitura do Rio estabelecer parcerias e convênios para viabilizar as ações do programa.
A medida poderá facilitar a articulação de iniciativas voltadas à orientação, prevenção e atendimento de pessoas que enfrentam problemas relacionados às apostas.
Os detalhes de funcionamento e implementação dependerão da tramitação e da eventual aprovação definitiva da proposta.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da aprovação inicial, o programa ainda não está em vigor.
O projeto precisa retornar ao plenário da Câmara Municipal para uma segunda discussão e votação.
Caso seja aprovado novamente, seguirá para análise da Prefeitura do Rio, onde poderá receber sanção ou veto.
Ainda não há, nas informações divulgadas, uma data definida para a próxima votação.
Como identificar sinais de dependência em apostas?
A dependência em jogos pode se manifestar de diferentes formas. Entre os sinais de alerta estão a dificuldade de interromper as apostas, a tentativa constante de recuperar dinheiro perdido e o comprometimento de recursos destinados às despesas da família.
Esconder gastos, contrair dívidas para continuar apostando e apresentar sofrimento emocional relacionado aos resultados também são comportamentos que merecem atenção.
Pessoas que enfrentam dificuldades para controlar o hábito de apostar podem procurar orientação profissional na rede de saúde, incluindo os serviços de saúde mental do SUS.
A proposta aprovada em primeira discussão representa uma iniciativa municipal para ampliar a prevenção e o enfrentamento dos impactos sociais e financeiros associados ao vício em apostas.
Fonte: Informações sobre a tramitação do projeto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
