
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (24) que pretende acionar a Lei da Reciprocidade Comercial após a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, que, em diversos casos, se soma aos 25% já anunciados anteriormente, elevando a carga para até 37,5%.
Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida norte-americana como “arbitrária e injustificada” e informou que iniciará os procedimentos previstos na legislação brasileira. A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar medidas equivalentes, como sobretaxas ou outras restrições comerciais, contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.
Além da possibilidade de aplicar medidas de reciprocidade, o governo informou que também pretende levar o caso aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A nova escalada na disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos aumenta a preocupação de setores exportadores, que acompanham os possíveis impactos sobre a economia e o comércio bilateral.
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📰 Fonte: Governo Federal, USTR e agências de notícias.
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