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Justiça do Trabalho proíbe deputada Índia Armelau de incentivar demissões de funcionários por convicções políticas

out 27, 2026
Justiça do Trabalho proíbe deputada Índia Armelau de incentivar demissões de funcionários por convicções políticas

A Justiça do Trabalho concedeu liminar proibindo a deputada estadual Índia Armelau (PL) de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir funcionários por causa de suas convicções políticas. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), que entrou, nesta terça-feira (27), com uma ação civil contra a parlamentar por assédio eleitoral.

O MPT pede que a deputada seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, por causa das postagens nas redes sociais. Após o resultado do segundo turno, a deputada estadual mais votada do estado sugeriu que empresários investiguem as manifestações políticas de seus funcionários. Segundo ela, patrões não devem manter em suas empresas “quem odeia empresários”.

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”, escreveu. “Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, postou Índia, que tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram.

Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca afirma que “sendo a ré uma integrante do parlamento, mas do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.”

Antes da decisão, Índia Armelau alegou que seus posts eram em apoio à campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresário”. Ela negou ter defendido demissões de trabalhadores por opção política. A deputada disse que, como empresária, não quer contratar pessoas que considera contrárias aos empresários e defendeu que empregadores conservadores contratem quem tenha o mesmo pensamento político.

Após a manifestação do Ministério Publico do Trabalho, Índia Armelau disse que sua liberdade de expressão foi cerceada.

2 thoughts on “Justiça do Trabalho proíbe deputada Índia Armelau de incentivar demissões de funcionários por convicções políticas”
  1. Bom dia gostaria de deixar meus parabéns pela cobertura fas eleições e agradecer por este trabalho de informacao ao povo de niteroi e de todo estado do RJ,se for possível também deixo um pedido,possa divulgar mais Ato dos estudantes da uff de niteroi que impulsionou pra todo o Brasil a luta pela nossa democracia,parabéns Bom dia.

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