Decisão do STF retira político da Penitenciária Federal de Mossoró. No mesmo caso, desembargador investigado por suposto vazamento de informações sigilosas teve prisão substituída por medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para uma unidade prisional no estado do Rio de Janeiro.
A informação foi confirmada neste sábado (31) pela Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen), que iniciou os procedimentos necessários para cumprir a determinação judicial.
Bacellar continuará preso preventivamente. A decisão modifica apenas o local de custódia, sem representar sua libertação.
Até o momento, não foram divulgados o nome da unidade prisional que receberá o ex-presidente da Alerj nem a data da transferência.
Secretaria de Polícia Penal prepara transferência
De acordo com a Seppen, a transferência está sendo organizada em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), responsável pela administração do sistema penitenciário federal.
Rodrigo Bacellar estava na penitenciária de segurança máxima de Mossoró desde junho de 2026. Antes disso, permaneceu custodiado em Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste da capital fluminense.
O ex-presidente da Alerj foi preso em março deste ano, durante a terceira fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal.
Investigação envolve suspeita de vazamento de operação contra TH Joias
A Operação Unha e Carne investiga o suposto repasse de informações sigilosas sobre uma ação policial contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.
O ex-parlamentar é investigado por suspeita de envolvimento com a organização criminosa Comando Vermelho.
Segundo as investigações, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto teria antecipado informações sobre a operação a Rodrigo Bacellar.
Ainda conforme a suspeita apresentada pelos investigadores, Bacellar teria repassado os detalhes ao então deputado TH Joias, permitindo que ele tomasse conhecimento antecipado da ação da Polícia Federal.
As acusações são contestadas pelas defesas dos envolvidos.
Moraes também determina soltura de desembargador
A transferência de Bacellar ocorre após outra decisão de Alexandre de Moraes relacionada à mesma investigação.
Na sexta-feira (30), o ministro autorizou a soltura do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, preso preventivamente desde dezembro de 2025.
A prisão foi substituída por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte.
Macário continuará respondendo ao processo, mesmo fora da prisão.
A defesa do desembargador nega as acusações e sustenta que não houve participação do magistrado no suposto vazamento de informações.
Defesa questiona acusações contra magistrado
Os advogados de Macário contestam a versão de que ele teria se encontrado com Rodrigo Bacellar em uma churrascaria no Aterro do Flamengo, em setembro de 2025, antes da operação policial.
Segundo a defesa, informações obtidas por meio de registros de telefonia indicariam que os dois não estiveram juntos no local apontado pela investigação.
Os representantes do magistrado também afirmam que ele participou de um jantar com amigos no Leblon naquela ocasião.
Esses argumentos fazem parte da versão apresentada pela defesa e deverão ser analisados no decorrer do processo.
Investigação continua
Apesar das decisões sobre a transferência de Bacellar e a liberdade provisória de Macário, a investigação sobre o suposto vazamento de informações sigilosas permanece em andamento.
A mudança de presídio não altera a situação jurídica de Rodrigo Bacellar, enquanto a soltura do desembargador não representa absolvição.
O caso continua sob análise da Justiça, com a apuração das responsabilidades individuais dos investigados.
Fontes: Agência Brasil, CNN Brasil, O Dia e informações da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Atualizado em 1º de novembro de 2026.
