Medidas envolvem entregadores, proteção às mulheres, atendimento a pessoas com deficiência, causa animal e mudanças administrativas no Niterói Prev
A Prefeitura de Niterói encaminhou à Câmara Municipal um novo pacote de projetos para análise no segundo semestre legislativo de 2026. As propostas abrangem diferentes áreas e podem criar políticas destinadas aos entregadores, às mulheres vítimas de violência, às pessoas com deficiência e aos protetores de animais.
O conjunto de mensagens do Executivo foi apresentado pelo secretário municipal de Governo, Paulo Bagueira, durante a retomada dos trabalhos legislativos. Ele representou o prefeito Rodrigo Neves e também apresentou um balanço das ações desenvolvidas pela administração municipal no primeiro semestre.
É importante destacar que os projetos ainda precisam passar pela tramitação na Câmara. Os vereadores poderão analisar os textos, apresentar emendas e votar cada matéria. Portanto, os programas anunciados ainda não estão automaticamente em vigor.
Programa Niterói Mais Entrega
Uma das propostas é a criação do Programa Niterói Mais Entrega, voltado aos profissionais que atuam com entregas no município.
De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, a iniciativa pretende oferecer apoio, valorização e melhores condições de trabalho para a categoria.
Apesar do anúncio, ainda será necessário conhecer o texto completo do projeto para esclarecer quais benefícios serão oferecidos, quem poderá participar, quais critérios serão exigidos e quanto a iniciativa poderá custar aos cofres municipais.
A proposta ganha relevância diante do crescimento dos serviços de entrega e do aumento da circulação de motociclistas e ciclistas pelas ruas de Niterói.
Área Lilás durante eventos públicos
Outro projeto prevê a criação da Área Lilás, um espaço de acolhimento destinado às mulheres vítimas de violência durante eventos públicos realizados no município.
A estrutura deverá oferecer atendimento especializado e humanizado, ampliando a rede municipal de proteção às mulheres em festas, shows e outras atividades com grande concentração de público.
A proposta ainda precisa ser discutida pelos vereadores. Durante a tramitação, será importante esclarecer como o atendimento funcionará, quais profissionais integrarão as equipes e em quais eventos a estrutura será obrigatória.
Apoio aos serviços de reabilitação
Na área da saúde, o Executivo propõe uma complementação de 30% no custeio dos serviços de reabilitação oferecidos ao Sistema Único de Saúde por entidades privadas sem fins lucrativos que integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Segundo a administração municipal, a medida poderá fortalecer instituições responsáveis por atendimentos especializados e pelo acompanhamento das famílias.
O projeto deverá estabelecer as condições para o recebimento dos recursos, as formas de fiscalização e os critérios aplicados às instituições beneficiadas.
Rede Caramelo e lares temporários
A proteção animal também está entre os temas apresentados pela Prefeitura. Uma das propostas pretende regulamentar a atuação dos protetores independentes por meio da Rede Caramelo.
O pacote prevê ainda a criação de auxílio financeiro para ajudar no custeio de lares temporários destinados a animais vítimas de maus-tratos.
A iniciativa poderá representar apoio aos voluntários que acolhem animais por conta própria. No entanto, ainda será necessário esclarecer como será feito o cadastramento dos protetores, quais animais poderão ser atendidos, o valor do auxílio e como ocorrerá a fiscalização dos recursos.
Mudanças administrativas no Niterói Prev
Outro projeto trata da estrutura administrativa do Niterói Prev, instituto responsável pelo regime próprio de Previdência dos servidores municipais.
A proposta busca adequar a estrutura superior do instituto às diretrizes do Programa Pró-Gestão RPPS, relacionado às práticas de governança, controle e transparência dos regimes próprios de Previdência.
Segundo a Prefeitura, a mudança será realizada sem criação de novos cargos e sem aumento de despesas. Os detalhes deverão ser analisados durante a tramitação na Câmara.
Prefeitura anuncia entregas para o segundo semestre
Além dos projetos legislativos, Paulo Bagueira apresentou algumas obras, programas e equipamentos previstos para os próximos meses.
Entre as entregas anunciadas estão:
- Super Centro de Especialidades da Região Oceânica
- Ambulatório do Hospital Municipal Getulinho
- Bicicletário da Estação de Charitas
- Continuidade da requalificação da Alameda São Boaventura
- Continuidade das intervenções na Avenida Amaral Peixoto
- Pagamento relacionado ao terceiro edital do Programa Aluguel Universitário
Também foram citadas como realizações do primeiro semestre a inauguração do Distrito de Inovação da Cantareira, a Arena Niterói, a realização da reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e ações do Pacto Niterói Contra a Violência.
Câmara terá responsabilidade de analisar os textos
Com o encaminhamento das mensagens, caberá agora à Câmara Municipal examinar os projetos e divulgar a tramitação de cada proposta.
A população também precisa acompanhar os textos completos para conhecer valores, critérios, fontes de financiamento, prazos e responsabilidades de cada órgão envolvido.
Somente depois da aprovação dos vereadores e da sanção do prefeito as propostas poderão ser transformadas em lei. Dependendo do conteúdo de cada projeto, ainda poderá ser necessária uma regulamentação posterior para que as medidas comecem a funcionar.
O Niterói Agora acompanhará a tramitação e informará quais projetos avançaram, quais receberam alterações e como cada medida poderá afetar a população.
Fonte consultada: Prefeitura de Niterói
Niterói Agora – Comunicação Comunitária de Verdade
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