Rio tenta regularizar repasses que podem liberar R$ 120 milhões para rodovias estaduais
O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou, na segunda-feira (21), procedimentos para regularizar o acesso a cerca de R$ 120 milhões destinados a rodovias estaduais. A liberação ainda depende da conclusão desse processo.
A pendência foi discutida em Brasília pelo secretário estadual de Infraestrutura e Obras Públicas, Pablo Villarim Gonçalves, e pela equipe do Ministério dos Transportes. Segundo o governo, ela impede o estado de acessar os recursos desde 2023.
O dinheiro vem da Cide Combustíveis, contribuição federal que pode financiar obras e serviços de infraestrutura de transportes. Entre as aplicações possíveis estão a construção e a restauração de vias, a estabilização de taludes, a conservação e a elaboração de projetos rodoviários.
A negociação também envolve um acerto de cerca de R$ 20 milhões com a União, referente a valores utilizados acima do previsto sem a documentação formal necessária. A expectativa do governo é concluir a regularização até 2026. Com isso, o DER-RJ poderá retomar o uso regular dos repasses da Cide, estimados em aproximadamente R$ 50 milhões por ano.
Para quem circula entre Niterói, São Gonçalo e Maricá, a possível retomada dos investimentos traz atenção para rodovias como a RJ-104 e a RJ-106. O DER-RJ já possui projetos de restauração e drenagem para a RJ-104. Na RJ-106, há um projeto estadual para reconstruir 30,8 quilômetros, mas o contrato está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Ainda não há definição de quais rodovias receberão os recursos, nem cronograma de obras para a RJ-104 ou a RJ-106. A conclusão da regularização, por si só, não significa início imediato de intervenções nesses corredores.
Compartilhe nossa matéria e nossos conteúdos.