O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do PSD para realizar um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão mantém os efeitos do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou cerca de 274 mil votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Com a exclusão desses votos, Douglas Ruas (PL) ultrapassou a metade dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno.
O PSD, partido de Eduardo Paes, pediu a suspensão da decisão do TSE na ADPF 1362, ação relatada por Zanin. A legenda sustenta que os votos de Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura ainda em discussão na Justiça, deveriam entrar na conta usada para definir se haveria segundo turno.
Por que Zanin negou a liminar
Zanin entendeu que o PSD usou a ADPF como um caminho paralelo para contestar a decisão eleitoral enquanto ainda há embargos de declaração pendentes no TSE. Esses embargos são recursos usados para pedir esclarecimentos ou apontar omissões em uma decisão. Segundo o ministro, o caso ainda pode chegar ao Supremo pela via do recurso extraordinário.
O relator lembrou que, em 8 de outubro, já havia negado um pedido semelhante da coligação de Paes porque a discussão ainda não havia se encerrado na Justiça Eleitoral.
A decisão desta quinta não resolve a discussão sobre a contagem dos votos de Garotinho. Zanin rejeitou o pedido urgente pela via escolhida pelo PSD. O próximo passo é o julgamento dos embargos no TSE; por enquanto, segue valendo o resultado do primeiro turno.
