Motoristas com tarifas atrasadas de pedágio eletrônico sem cancela, o free flow, têm até segunda-feira, 16 de novembro, para regularizar os débitos sem multa, nas condições previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Ministério dos Transportes começou a enviar notificações por WhatsApp na terça-feira (10) aos usuários cadastrados. A partir do dia 17, o não pagamento dentro do prazo aplicável volta a poder resultar em autuação.
Para quem saiu de Niterói em direção à Costa Verde, vale revisar as viagens pela Rio-Santos: a BR-101 tem três pontos de cobrança sem cancela no estado do Rio. O pórtico identifica o veículo pela placa ou pela tag. Quem passou sem uma tag ativa precisa consultar a tarifa e fazer o pagamento à concessionária.
Onde tem free flow no Rio de Janeiro
Os três pórticos em operação na BR-101/RJ, a Rio-Santos, são administrados pela Motiva RioSP. Confira os pontos listados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):
| Município | Local do pórtico |
|---|---|
| Itaguaí | km 414,9 |
| Mangaratiba | km 447,3 |
| Paraty | km 538,5 |
A ANTT também autorizou obras para instalar o sistema em outros pontos da BR-101 no estado, sob responsabilidade da Autopista Fluminense. A autorização para instalar os equipamentos não significa que a cobrança já começou nesses locais.
Onde mais o motorista encontra free flow no Sudeste
Em São Paulo, o sistema funciona no trecho urbano da Via Dutra (BR-116), entre Guarulhos e a capital paulista. Outro exemplo é o Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, entre Caraguatatuba e São Sebastião. São cobranças de concessionárias diferentes: se a viagem passou pelas duas rodovias, confira as tarifas de cada uma.
Em Minas Gerais, a ANTT lista pontos autorizados na BR-381, em Caeté, João Monlevade, Jaguaraçu, Belo Oriente e Governador Valadares. Na BR-262, o painel da agência indica implantação em Nova Serrana e Ibiá. No Espírito Santo, a consulta ao painel federal não confirmou pórticos em operação. O painel da ANTT cobre rodovias federais concedidas; para rodovias estaduais, consulte a concessionária do trecho.
Como consultar e pagar o pedágio atrasado
- Abra diretamente o aplicativo CNH do Brasil e consulte as passagens de free flow, mesmo que não tenha recebido mensagem.
- Confira a data da passagem, a concessionária e a situação da tarifa.
- Toque em “Como pagar” e quite o débito pelo canal oficial da concessionária. O aplicativo não cobra a tarifa nem solicita dados de cartão.
Se o aviso chegar pelo WhatsApp, abra o aplicativo por conta própria para confirmar se há débito antes de pagar.
Quem já pagou a multa pode pedir devolução?
Sim, nas condições da regra de transição. Segundo o Ministério dos Transportes, quem já pagou a multa por falta de pagamento do free flow pode solicitar ressarcimento ao órgão que aplicou a autuação, desde que quite a tarifa correspondente até 16 de novembro. O pagamento da tarifa dentro desse prazo também permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme a regulamentação. Guarde o comprovante da quitação para apresentar no pedido.
