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Por questão processual, Zanin nega liminar do PSD que pedia segundo turno no RJ

nov 13, 2026
Por questão processual, Zanin nega liminar do PSD que pedia segundo turno no RJ
Douglas Ruas e Eduardo Paes | Fotos: Divulgação

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do PSD para realizar um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão mantém os efeitos do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou cerca de 274 mil votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Com a exclusão desses votos, Douglas Ruas (PL) ultrapassou a metade dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno.

O PSD, partido de Eduardo Paes, pediu a suspensão da decisão do TSE na ADPF 1362, ação relatada por Zanin. A legenda sustenta que os votos de Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura ainda em discussão na Justiça, deveriam entrar na conta usada para definir se haveria segundo turno.

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Por que Zanin negou a liminar

Zanin entendeu que o PSD usou a ADPF como um caminho paralelo para contestar a decisão eleitoral enquanto ainda há embargos de declaração pendentes no TSE. Esses embargos são recursos usados para pedir esclarecimentos ou apontar omissões em uma decisão. Segundo o ministro, o caso ainda pode chegar ao Supremo pela via do recurso extraordinário.

O relator lembrou que, em 8 de outubro, já havia negado um pedido semelhante da coligação de Paes porque a discussão ainda não havia se encerrado na Justiça Eleitoral.

A decisão desta quinta não resolve a discussão sobre a contagem dos votos de Garotinho. Zanin rejeitou o pedido urgente pela via escolhida pelo PSD. O próximo passo é o julgamento dos embargos no TSE; por enquanto, segue valendo o resultado do primeiro turno.

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