Os taxistas de Niterói terão acesso a uma nova linha de crédito para renovar seus veículos por meio do programa Niterói Táxi Novo. A iniciativa foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 868/2026, publicado no Diário Oficial, e prevê financiamento com juros de 0% para o beneficiário, além da possibilidade de aquisição de veículos novos ou usados com até cinco anos de fabricação.
O programa tem como objetivo modernizar a frota de táxis da cidade, incentivar o uso de veículos menos poluentes e ampliar a oferta de automóveis adaptados para o transporte de pessoas com deficiência.
Linhas de financiamento
O decreto estabelece três modalidades de crédito:
- Até R$ 100 mil para renovação da frota convencional;
- Até R$ 150 mil para aquisição de veículos elétricos ou híbridos plug-in;
- Até R$ 35 mil para adaptações de acessibilidade.
As adaptações poderão ser financiadas juntamente com a compra do veículo, desde que o permissionário mantenha apenas um contrato ativo.
Juros zero e prazo de pagamento
Os juros do financiamento serão totalmente subsidiados pela Prefeitura de Niterói. Na prática, o taxista pagará 0% de juros.
O financiamento poderá ser quitado em até 60 meses, com possibilidade de carência de até quatro meses, já incluída no prazo total.
O veículo permanecerá em alienação fiduciária até a quitação da dívida e será obrigatória a contratação de seguro contra colisão, roubo, furto e incêndio.
Quem poderá participar
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).
Para solicitar o crédito, o taxista deverá:
- Ser titular de uma permissão regular para exploração do serviço de táxi;
- Estar em dia com as obrigações fiscais e cadastrais;
- Apresentar documentação exigida pela Prefeitura.
Entre os documentos previstos estão:
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor;
- CNH válida (quando exigida);
- Comprovante da permissão municipal;
- Proposta comercial do veículo;
- Orçamento das adaptações de acessibilidade, quando houver.
Nome no SPC ou Serasa não impede automaticamente o financiamento
Um dos pontos que mais chama atenção no decreto é que a existência de restrições cadastrais em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, não será motivo automático para impedir o acesso ao programa.
Entretanto, a instituição financeira responsável pela operação continuará realizando análise de crédito e avaliação da capacidade de pagamento do interessado, conforme suas normas internas.
Veículos usados também poderão ser financiados
Além de carros zero-quilômetro, será possível financiar veículos usados com até cinco anos de fabricação.
Entre as exigências estão:
- Estar emplacado no Estado do Rio de Janeiro;
- Não possuir débitos ou restrições junto ao Detran-RJ;
- Estar livre de outros ônus;
- Passar por vistoria em empresa credenciada;
- Não ter histórico de recuperação por sinistro.
Entrada varia conforme o veículo
Para permissionários que já possuem táxi, será exigida uma entrada calculada com base no valor do veículo atual, conforme a Tabela Fipe.
Os percentuais variam de acordo com o tempo de uso do automóvel e também preveem condições diferenciadas para mulheres permissionárias.
Já os novos permissionários poderão solicitar o financiamento sem necessidade de oferecer um veículo como entrada.
Programa ainda depende das inscrições
Embora o decreto já esteja em vigor, os financiamentos ainda não podem ser contratados imediatamente.
A Semobi deverá publicar, em breve, as normas complementares com informações sobre inscrições, documentação definitiva, análise dos pedidos e cronograma de liberação dos recursos.
Segundo a Prefeitura, a concessão dos financiamentos dependerá da disponibilidade orçamentária do município e da instituição financeira responsável pela operação.
Fonte: Diário Oficial do Município de Niterói – Decreto nº 868/2026.
📢 Participação Popular
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