A Prefeitura de Niterói autorizou a liberação de R$ 63.578.209,65 em créditos adicionais suplementares para reforçar investimentos em diferentes áreas da administração municipal. Os recursos foram oficializados por meio dos Decretos Municipais nº 853, 854, 855 e 856, publicados no Diário Oficial.
Segundo a Prefeitura, a suplementação orçamentária permitirá dar continuidade a obras, serviços públicos e projetos considerados estratégicos para a cidade, utilizando recursos provenientes, em grande parte, dos royalties e das participações especiais da exploração de petróleo e gás natural.
Obras e habitação recebem maior volume de recursos
A maior parcela dos investimentos será destinada à Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (ION), que receberá cerca de R$ 23,8 milhões.
Os recursos deverão ser aplicados em:
- Obras de contenção de encostas em áreas de risco;
- Projetos de urbanização;
- Obras de saneamento básico;
- Melhorias habitacionais voltadas à população de interesse social.
Conservação urbana também será reforçada
A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) contará com R$ 8 milhões para ampliar ações de manutenção da cidade, incluindo recapeamento de vias e reformas de praças.
Já a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) receberá R$ 1,5 milhão, destinado ao fortalecimento da coleta de lixo e da gestão de resíduos sólidos.
Saúde e assistência social
Na área da saúde, o Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde) terão aproximadamente R$ 1,5 milhão para custeio de insumos e manutenção das unidades de atendimento.
A assistência social também será contemplada. O Fundo Municipal de Assistência Social contará com R$ 1,13 milhão para programas voltados às famílias em situação de vulnerabilidade.
A Defesa Civil Municipal receberá ainda cerca de R$ 504 mil para ações de monitoramento preventivo e despesas operacionais.
Cultura e turismo
A Secretaria Municipal das Culturas, a Fundação de Arte de Niterói (FAN) e a Neltur também foram incluídas na suplementação orçamentária.
Ao todo, aproximadamente R$ 6,1 milhões serão destinados ao setor cultural e ao turismo, permitindo a realização de editais, projetos culturais e eventos públicos ao longo do ano.
Recursos vêm dos royalties do petróleo
De acordo com a administração municipal, parte significativa dos recursos utilizados na suplementação tem origem nos royalties e nas participações especiais da exploração de petróleo e gás natural.
A Prefeitura informou que a operação foi realizada utilizando mecanismos previstos na legislação, como o remanejamento interno de dotações e a utilização do superávit financeiro registrado no exercício de 2025, preservando o equilíbrio das contas públicas.
Prefeitura aposta na continuidade dos investimentos
Com a liberação dos novos créditos, a expectativa da administração municipal é manter o ritmo de obras, fortalecer os serviços públicos e ampliar investimentos em áreas consideradas prioritárias, como infraestrutura, saúde, assistência social, cultura e turismo.
A medida reforça a importância das receitas provenientes dos royalties do petróleo para o orçamento de Niterói, que historicamente utiliza esses recursos para financiar projetos de desenvolvimento urbano e melhorias nos serviços oferecidos à população.