O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra a candidatura à reeleição do deputado estadual Val Ceasa (PRD). O pedido é baseado em investigações que, segundo o órgão, apontam um suposto envolvimento do parlamentar com a organização criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), que atua em comunidades da Zona Norte do Rio de Janeiro.
A ação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior e reúne elementos obtidos em investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
Segundo a petição, há indícios de que a atuação política do deputado teria favorecido interesses da facção comandada por Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como “Peixão”. O Ministério Público sustenta que essa suposta relação comprometeria a legitimidade do processo eleitoral.
O pedido de impugnação está fundamentado no artigo 17, § 4º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização de organizações paramilitares ou congêneres por partidos políticos. De acordo com o MPE, esse entendimento também se aplica a candidaturas ligadas ao crime organizado, por representar risco à liberdade do voto, à moralidade pública e à lisura das eleições.
Episódios citados pelo Ministério Público
Entre os fatos apresentados na ação está um episódio ocorrido em dezembro de 2023, quando, segundo o Ministério Público, Val Ceasa teria comparecido ao 16º BPM, em Olaria, para questionar uma operação policial que demoliria construções irregulares em Parada de Lucas. Conforme a investigação, os imóveis seriam utilizados pela facção criminosa como pontos estratégicos de defesa e monitoramento.
A petição também afirma que projetos sociais associados ao parlamentar teriam sido utilizados em imóveis atribuídos ao traficante conhecido como Peixão. O documento menciona que banners com o nome “Val Ceasa” e do projeto “Deus Kids” foram encontrados nesses locais. Ainda segundo o MPE, a Prefeitura do Rio informou não possuir registro oficial do referido projeto.
Outro ponto destacado envolve integrantes e ex-integrantes do gabinete parlamentar. A ação cita assessores que, segundo o Ministério Público, possuem antecedentes criminais ou vínculos familiares com pessoas investigadas por participação no TCP.
Votação em áreas dominadas pela facção
O Ministério Público também aponta que parte expressiva da votação obtida por Val Ceasa nas eleições de 2022 ocorreu em regiões dominadas pelo Terceiro Comando Puro.
Segundo a ação, 12.240 votos, correspondentes a aproximadamente 17,7% da votação do deputado, vieram de seções eleitorais localizadas em bairros como Parada de Lucas, Cordovil, Acari, Irajá e Beira-Rio. Para o órgão, o domínio territorial exercido por organizações criminosas pode comprometer a liberdade de escolha do eleitor.
Defesa do parlamentar
Em manifestações públicas anteriores, Val Ceasa negou qualquer irregularidade e afirmou ser vítima de perseguição política.
Durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em junho deste ano, o deputado declarou que confia na Justiça e que as investigações demonstrarão sua inocência.
Até o momento, a Justiça Eleitoral ainda deverá analisar o pedido apresentado pelo Ministério Público. A ação de impugnação não significa, por si só, o indeferimento da candidatura. O processo seguirá a tramitação legal, garantindo ao parlamentar o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer decisão definitiva.
Fonte: Ministério Público Eleitoral, Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) e informações públicas.
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